Música Nas Escolas – Entrevista com Felipe Radicetti

Cinco anos após ser promulgada, a lei 11.769/2008 que trata da obrigatoriedade do ensino de música nas escolas regulares não saiu do papel. Agosto de 2011 era a data limite para a sua implantação, mas isso não aconteceu e pouca coisa mudou nesse tempo. Muitas dúvidas ainda pairam no ar. A música será uma matéria separada ou estará ligada às Artes? A escola do meu filho é obrigada a ter um professor de música? O que a escola e os pais devem esperar de quem vai dar estas aulas? Embora alguns entendam que depois de anos fora do ensino regular é normal essa demora na implantação, pois qualquer passo já é um avanço, sendo necessário mesmo um trabalho de formiguinha; outros acreditam que a demora está exagerada. Para conhecermos um pouco sobre o tema convidei alguns profissionais da área para responderem algumas perguntas sobre a tão esperada volta da música nas escolas.

Felipe Radicetti – Compositor e Organizador do Primeiro Encontro Internacional de Educação Musical da UFRJ. Iniciou em 2008 a campanha “Quero Educação Musical na Escola” que logrou a aprovação da Lei 11.769, da volta da Ed. Musical às escolas. Esta campanha contou com a adesão individual de mais 11.000 signatários do manifesto, entre eles cantores e compositores como Ivan Lins, Frejat, Lenine, Fernanda Abreu, Zé Renato, Leoni, Sérgio Ricardo, Gabriel Pensador, Daniela Mércury, entre muitos outros que aderiram à campanha. A c ampanha também teve o apoio institucional de 95 entidades nacionais e internacionais do setor musical e de educação. O Núcleo Independente de Músicos – NIM foi o gestor central das operações do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música(GAP), que em parceria com a Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), conduziu o processo técnico e político.

01 – Porque tanta dificuldade na implementação da lei 11.769/2008? Se todo o mercado de instrumentos musicais, de livros didáticos, de professores de música e pais de alunos se mostram favoráveis; a quem não interessa que haja música nas escolas?

Felipe Radicetti – Vivemos o resultado de décadas de desmobilização social, desmonte da educação, de desinvestimento e descrédito. O resultado se explicita na inércia e muitos diante das transformações que o país começa a produzir, e na recusa diante dos avanços, mesmo que desejados. A presença da música no ensino vai revolucionar a vida escolar, sem dúvida, e em todos os sentidos. Em poucas palavras, as secretarias municipais e estaduais de Educação – salvo honrosas exceções – percebem a obrigatoriedade do ensino de música como ônus e não investimento, desenvolvimento. Não raro os postos de chefia são ocupados por administradores, e sem dúvida o desconhecimento sobre a questão perpassa todos os níveis, mesmo entre professores de música, inseguros sobre sua própria autonomia para implementar um projeto conseqüente de educação musical local, em sua escola. No âmbito do MEC, a inação que se verificou em todos esses anos também explica o silêncio ensurdecedor nas escolas. Apenas muito recentemente, com mais de dois anos de atraso do final do prazo previsto em Lei, o CNE produziu uma resolução disciplinadora que uma vez homologada pelo Ministro da Educação, pode de fato criar a moldura de uma implementação para a Lei 11.769/2008. Esse era o primeiro passo tão esperado. Agora, depende dos pais, dos professores de música, dos cidadãos cobrarem das secretarias de educação, que cumpram a Lei, sob pena de responsabilidade civil, porque é exatamente isto de que se trata: do descumprimento de uma Lei Federal.

02 – Depois de anos privados de uma educação musical, qual o conteúdo programático que pode ser aplicado na educação musical destes alunos e como este conteúdo pode ser incorporado ao currículo das escolas?

Felipe Radicetti – Uma vez mais dependendo da resolução do CNE, tudo indica que o MEC sugere o cumprimento dos PCNs em vigor, admitida a contribuição dos saberes populares (artistas das culturas griô) e de “vocacionados”, assim como a possibilidade de estabelecimento de convênios com escolas de música e conservatórios, o que indicaria a adoção de programas de música vocal ou instrumental nas escolas. Não há detalhamento ou método. Isso não é necessariamente um problema. Isso permitirá a liberdade de avançar com liberdade, mas pode ser também a trincheira para a ocultação do descaso de alguns. Segundo a resolução do CNE já publicada no site do MEC (em anexo) há uma serie de atribuições dirigidas às escolas secretarias de Educação, universidades e o próprio MEC para a ampliação dos quadros e o fortalecimento do papel do licenciado em Educação Musical. Outra tendência para as políticas públicas é a multiplicação, no país, de programas de orquestras sociais, a exemplo do bem sucedido projeto El Sistema venezuelano. Seriam programas que extrapolam o sistema escolar, com o envolvimento direto dos governos municipais e estaduais em programas de educação e cultura. Apesar das muitas tendências, esbarraremos sempre nas políticas locais, no engajamento dos diretores das escolas, na capacidade de autonomia dos professores para desenvolverem aulas conseqüentes, e por fim, no envolvimento de toda a sociedade civil na participação direta em apoio à Escola, em seu sentido mais amplo.

03 – Qual a importância da música na educação? Até que ponto uma criança que teve uma educação musical na escola, pode ter isso como contribuição para sua formação como cidadão?

Felipe Radicetti – Esse é precisamente o objetivo principal da Educação Musical, a formação de cidadãos melhores e com mais recursos emocionais, mais recursos para inserirem-se em uma sociabilidade mais sadia, se desenvolvimento intelectual, de concentração, são tantas as vantagens já cientificamente comprovadas que o acesso universalizado à Educação Musical na infância é considerada pela UNESCO um direito humano! Os maiores projetos mundiais vêm apontando políticas públicas para a Educação em que a música cumpre papel central: Nas políticas em implementação pela União Européia, as aulas de músicas vem sendo ampliadas como principal ferramenta de combate ao êxodo escolar e como solução para o choque que se opera no multiculturalismo que o continente enfrenta. Todos os programas estendidos de aulas de música tanto nos EUA como na Europa apresentam resultados compatíveis: os alunos com dificuldades de aprendizagem são os mais beneficiados com o ensino sistemático e estendido (até 3 tempos por semana) de música na escola.

04 – A música será uma matéria separada ou estará ligada às Artes? A obrigatoriedade do ensino da música inclui a Educação Infantil? Que profissional deve dar estas aulas?

Felipe Radicetti – A música se insere no ensino fundamental na disciplina Artes, que integra as 4 manifestações: música, teatro, artes visuais e dança. É portanto, uma das especificidade previstas. O profissional habilitado a ser contratado para atuar nas escola continua sendo o professor licenciado, segundo a LDB em vigor. Esta posição ratificada recente pela resolução do CNE, poderá haver a contribuição de “vocacionados” ou mestres nos saberes populares, o que define a impossibilidade de contratação legal desse profissionais. É uma pena, esse entendimento da questão, a resolução foi conservadora nesse aspecto.

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